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Consema valida licenciamento ambiental de mais quatro municípios da microrregião

Categoria: GERAL
Publicação: 04/12/2025 14:42
Autor: Ascom

Mais quatro municípios da microrregião terão o processo de licenciamento ambiental validado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) por meio do Consórcio Lambari. A confirmação ocorrerá durante a reunião ordinária do órgão, nesta sexta-feira, 5 de dezembro.

Na ocasião, será analisada a publicação das resoluções referentes a Concórdia, Itá, Seara e Arabutã. O documento formaliza a habilitação dessas cidades para executar o Licenciamento Ambiental Municipal Consorciado, especificamente para atividades de impacto ambiental local classificadas até o nível III de complexidade.

Com essa atualização, a região da AMAUC chega a 10 municípios aptos a realizar o licenciamento ambiental. Irani, Ipira, Piratuba, Peritiba, Presidente Castello Branco e Xavantina já haviam recebido autorização do Consema no fim do mês passado.

A partir desse procedimento, toda a documentação necessária para protocolar projetos pode ser enviada pelo site consorciolambari.sc.gov.br, por meio do link “Licenciamento Ambiental – Prolai”. A plataforma disponibiliza modelos de formulários, instruções e acesso ao Sistema de Informações Ambientais (Sinfat Municípios), que permite o envio completo dos arquivos após a criação de login e senha.

O processo técnico do licenciamento é realizado pelos profissionais do Consórcio Lambari, responsáveis pela análise detalhada das solicitações. A emissão final das licenças, assinatura e fiscalização, contudo, estão sob responsabilidade da Autoridade Ambiental de cada município.