Câmara aprova criação de Comissão Especial para acompanhar efeitos da Reforma Tributária em Concórdia
- Categoria: GERAL
- Publicação: 08/12/2025 16:31
- Autor: Daisy Trombetta
A Câmara Municipal de Concórdia aprovou o Requerimento apresentado pelos vereadores Wagner Bee (PSD) e Fernanda Dilda (PL) propondo a criação de uma Comissão Especial e Provisória de Acompanhamento da Reforma Tributária. A iniciativa, que recebeu apoio unânime, busca garantir que o município esteja preparado para os impactos e as mudanças decorrentes da implementação do novo modelo tributário nacional.
A Comissão ainda será formalmente instituída, com prazo de funcionamento e composição definidos pelo Plenário, conforme estabelece o Regimento Interno.
O objetivo é monitorar os possíveis reflexos da Reforma Tributária — instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 — especialmente no que diz respeito à arrecadação municipal durante o período de transição dos atuais tributos (ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI) para o IBS, CBS e Imposto Seletivo, processo previsto entre 2026 e 2033.
Os vereadores ressaltam que o acompanhamento técnico será essencial diante de eventuais impactos sobre a competitividade das empresas do município, risco de perda de atratividade econômica, e efeitos diretos na geração de emprego e renda.
A iniciativa também permitirá reunir dados, estudos e projeções que subsidiem futuras decisões e orientem reivindicações junto aos órgãos estaduais e federais, caso necessário, para proteger o interesse da comunidade e do setor produtivo de Concórdia.
Com a aprovação do requerimento, a Câmara inicia as tratativas internas para composição e instalação da Comissão Especial.
A Comissão ainda será formalmente instituída, com prazo de funcionamento e composição definidos pelo Plenário, conforme estabelece o Regimento Interno.
O objetivo é monitorar os possíveis reflexos da Reforma Tributária — instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 — especialmente no que diz respeito à arrecadação municipal durante o período de transição dos atuais tributos (ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI) para o IBS, CBS e Imposto Seletivo, processo previsto entre 2026 e 2033.
Os vereadores ressaltam que o acompanhamento técnico será essencial diante de eventuais impactos sobre a competitividade das empresas do município, risco de perda de atratividade econômica, e efeitos diretos na geração de emprego e renda.
A iniciativa também permitirá reunir dados, estudos e projeções que subsidiem futuras decisões e orientem reivindicações junto aos órgãos estaduais e federais, caso necessário, para proteger o interesse da comunidade e do setor produtivo de Concórdia.
Com a aprovação do requerimento, a Câmara inicia as tratativas internas para composição e instalação da Comissão Especial.
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