O deputado Neodi Saretta (PT) ressaltou a importância do Estado e dos municípios regulamentarem a Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada pelo presidente Lula, que reconhece todos os profissionais da educação infantil que trabalham com crianças nas escolas como integrantes da carreira do magistério.

Segundo o parlamentar, a nova legislação representa um avanço histórico ao garantir direitos para a categoria, especialmente ao definir de forma objetiva quem deve ser enquadrado. “São considerados professores da educação infantil aqueles que exercem funções docentes diretamente com as crianças, com formação em magistério ou curso superior e aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo”, destacou.

Saretta enfatizou que a medida atende a uma reivindicação antiga da categoria, incluindo profissionais como auxiliares de sala no enquadramento como docentes. “Era uma longa luta de reivindicação e agora há um reconhecimento formal desses trabalhadores como parte do magistério.”

O deputado alertou que, embora a lei seja federal, sua efetivação depende de regulamentação por estados e municípios. Nesse sentido, defendeu que os entes federativos avancem na implementação. “É fundamental que estados e municípios façam a regulamentação para garantir que os direitos previstos na lei sejam aplicados na prática.”