Moção de apoio a projeto de anistia a caminhoneiros multados é aprovada após debate na Câmara
Moção de autoria da vereadora Fernanda Dilda é aprovada após debate em plenário na Câmara de Concórdia
- Categoria: CONCÓRDIA
- Publicação: 08/04/2026 05:44
- Autor: Daisy Trombetta
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, na sessão desta terça-feira (7), uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.590/2026, que trata da concessão de anistia a caminhoneiros e motoristas penalizados por participação em manifestações ocorridas a partir de 2022. A matéria foi aprovada por 10 votos favoráveis e dois contrários.
A moção é de autoria da vereadora Fernanda Roberta Signor Dilda (PL) e conta com a subscrição de outros 10 vereadores. A iniciativa manifesta apoio ao projeto apresentado pela deputada federal Caroline de Toni, que propõe a anistia administrativa, civil e penal aos envolvidos em bloqueios e atos correlatos registrados no período.
A votação foi marcada por debate entre os parlamentares, evidenciando posicionamentos divergentes entre as bancadas, especialmente em relação aos aspectos jurídicos e políticos da proposta.
Conforme a justificativa, a proposta abrange multas, sanções administrativas e civis, processos judiciais em andamento e até condenações já transitadas em julgado, incluindo o cancelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Em Concórdia, o tema também chama atenção pelos impactos locais: multas aplicadas a pessoas e empresas relacionadas a esses atos já ultrapassam os R$ 84 milhões, reforçando o debate sobre os efeitos das penalidades.
Os autores destacam que a iniciativa se fundamenta na defesa da liberdade de manifestação e expressão, além de promover um debate sobre a proporcionalidade das penalidades aplicadas aos participantes dos atos.
Ainda segundo o texto, a anistia é um instrumento de natureza político-legislativa, cabendo ao Congresso Nacional deliberar sobre sua aplicação como forma de buscar a pacificação social e o equilíbrio institucional.
Durante a discussão em plenário, vereadores favoráveis ressaltaram o caráter social e político da proposta, enquanto os contrários levantaram questionamentos sobre os impactos jurídicos e o alcance da medida.
Com a aprovação, a Moção de Apoio será encaminhada aos representantes do Congresso Nacional, como forma de manifestar o posicionamento da maioria do Legislativo concordiense sobre o tema.
A moção é de autoria da vereadora Fernanda Roberta Signor Dilda (PL) e conta com a subscrição de outros 10 vereadores. A iniciativa manifesta apoio ao projeto apresentado pela deputada federal Caroline de Toni, que propõe a anistia administrativa, civil e penal aos envolvidos em bloqueios e atos correlatos registrados no período.
A votação foi marcada por debate entre os parlamentares, evidenciando posicionamentos divergentes entre as bancadas, especialmente em relação aos aspectos jurídicos e políticos da proposta.
Conforme a justificativa, a proposta abrange multas, sanções administrativas e civis, processos judiciais em andamento e até condenações já transitadas em julgado, incluindo o cancelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Em Concórdia, o tema também chama atenção pelos impactos locais: multas aplicadas a pessoas e empresas relacionadas a esses atos já ultrapassam os R$ 84 milhões, reforçando o debate sobre os efeitos das penalidades.
Os autores destacam que a iniciativa se fundamenta na defesa da liberdade de manifestação e expressão, além de promover um debate sobre a proporcionalidade das penalidades aplicadas aos participantes dos atos.
Ainda segundo o texto, a anistia é um instrumento de natureza político-legislativa, cabendo ao Congresso Nacional deliberar sobre sua aplicação como forma de buscar a pacificação social e o equilíbrio institucional.
Durante a discussão em plenário, vereadores favoráveis ressaltaram o caráter social e político da proposta, enquanto os contrários levantaram questionamentos sobre os impactos jurídicos e o alcance da medida.
Com a aprovação, a Moção de Apoio será encaminhada aos representantes do Congresso Nacional, como forma de manifestar o posicionamento da maioria do Legislativo concordiense sobre o tema.
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