A Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) e a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário de Concórdia protocolaram, nesta sexta-feira (17), um ofício direcionado à Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O documento, endereçado à vice-presidente da comissão, Deborah Gerda de Geus, apresenta demandas para o Plano Safra 2026/2027 com o objetivo de garantir a sustentabilidade da suinocultura independente. Atualmente, o setor enfrenta margens de lucro comprimidas, endividamento estrutural crônico e alto risco econômico.

O desafio dos custos de produção

O ofício destaca que a atividade sofre com intensa volatilidade e com ciclos de preços desfavoráveis, gerando uma forte assimetria entre as receitas do produtor e os custos operacionais. O principal desafio está na nutrição dos animais, fator que representa mais de 70% do custo total de produção nas granjas.

A região produtora enfrenta um déficit severo de grãos: o consumo atinge a marca de oito milhões de toneladas de milho, enquanto a produção local é de apenas dois milhões de toneladas. Essa diferença obriga os produtores a importarem insumos agrícolas do centro-oeste do Brasil e de países do Mercosul.

Principais propostas para o Plano Safra

Para mitigar a pressão financeira e estimular a continuidade da atividade, as lideranças de Santa Catarina listaram uma série de reivindicações técnicas para o próximo Plano Safra:

Isenção de impostos: A principal alternativa sugerida é zerar as alíquotas de PIS e COFINS na importação de grãos do Mercosul para cooperativas de produção, visando baratear os custos.

Crédito específico: O setor pede a criação de linhas de custeio exclusivas para a proteína animal. O objetivo é garantir recursos disponíveis durante todo o ano para a compra de ração, cuidados com sanidade, energia e reposição do plantel.

Limites de faturamento (Pronamp): A ACCS propõe a revisão dos critérios de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para evitar que produtores de médio porte sejam excluídos automaticamente do crédito subsidiado. O documento alerta que um faturamento bruto elevado não significa, necessariamente, que a margem líquida de lucro do produtor seja alta.

Gestão de riscos e seguros: Há o pedido para inclusão do setor em instrumentos de gestão de risco, recomendando o estudo para a criação de seguros de margem e fundos de estabilização de renda que protejam o suinocultor de variações extremas.

Armazenagem e mercado de grãos: O documento sugere a oferta de crédito focado na formação de estoques de milho e construção de silos de armazenagem, além de incentivos para travas de preço e contratos de longo prazo (hedge).

Redução de custos cartorários: O setor reivindica a diminuição dos valores cobrados por cartórios no registro de contratos de crédito agrícola. O ofício argumenta que essas operações não configuram compra e venda de imóveis. A alta exigência de garantias físicas por parte dos bancos tem freado o crescimento dos produtores.

Importância econômica e segurança alimentar

Assinado por Losivanio Luiz de Lorenzi, presidente da ACCS, e Vinicius Cavalli Pozzo, secretário de Desenvolvimento Agropecuário de Concórdia, o ofício conclui ressaltando o papel estratégico do produtor independente. Segundo as autoridades, esses suinocultores são fundamentais para a geração de renda e manutenção da produção em pequenas e médias propriedades.

Além disso, eles desempenham um papel crucial no abastecimento de pequenos e médios frigoríficos registrados nos sistemas SIM, SIE, SISBI e SIF, que operam fora do modelo de integração dominado pelas grandes indústrias e cooperativas. A simplificação das normativas ambientais e o incentivo financeiro para adequações sanitárias e de bem-estar animal também foram citados como vitais para a modernização da cadeia produtiva.