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Vereadores cobram informações sobre possível auxílio para transporte de estudantes que estudam fora de Concórdia

  • Categoria: GERAL
  • Publicação: 14/08/2026 11:45
  • Autor: Daisy Trombetta
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou requerimento que solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre as providências adotadas e a previsão de regulamentação ou encaminhamento de projeto de lei destinado à concessão de auxílio para o transporte intermunicipal de estudantes residentes no município.

A proposição é de autoria das vereadoras Ingrid Ackermann Fiorentin e Evandro Pegoraro, integrantes da Bancada do PT, e busca esclarecer quais medidas foram adotadas pela Administração Municipal para viabilizar alguma modalidade de apoio aos estudantes que frequentam cursos de graduação, técnicos ou profissionalizantes em instituições localizadas em outros municípios.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo está a existência de estudos técnicos, jurídicos, administrativos ou orçamentários para implantação do benefício. Caso esses estudos estejam em andamento, os vereadores também solicitam informações sobre o estágio atual, a modalidade de apoio que está sendo considerada e a previsão para conclusão dos trabalhos e eventual encaminhamento de um projeto de lei à Câmara.

O requerimento também questiona quais seriam os motivos para a não elaboração ou implementação da medida, caso não existam estudos ou previsão de encaminhamento da proposta. Além disso, solicita cópias de estudos, pareceres, levantamentos, minutas e demais documentos relacionados ao tema.

Assunto já foi discutido pela Câmara

Na justificativa, os vereadores destacam que o transporte de estudantes que precisam se deslocar para outros municípios já foi objeto de discussão no Legislativo concordiense. Entre as iniciativas anteriores está o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2023, que tratava da autorização para o transporte gratuito desses estudantes, além de proposições relacionadas ao planejamento orçamentário municipal.

Diante desse histórico, o requerimento busca verificar se, posteriormente, foram realizados novos estudos ou avaliadas alternativas administrativas e orçamentárias para viabilizar algum tipo de auxílio.

Segundo os autores, o custo recorrente do deslocamento pode representar uma dificuldade para estudantes que precisam viajar diariamente ou com frequência para acessar cursos fora de Concórdia, podendo interferir no acesso e na permanência na educação profissional e superior.

Com o pedido de informações, a Câmara pretende acompanhar as providências adotadas pelo Executivo e obter elementos concretos para avaliar as possibilidades de implementação de uma política pública de apoio ao transporte desses estudantes.